Perguntas frequentes
O atendimento médico online é uma consulta por videoconferência entre o médico e o paciente, com registro obrigatório em prontuário e observância dos mesmos princípios éticos da consulta presencial.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 2º, I e II — define a telemedicina e seus atos médicos.
📚 Fonte: Portal CFM – Resolução Telemedicina.
Sim. A telemedicina é autorizada e regulamentada em todo o território nacional pelo CFM desde 2022, com validade plena para consultas, retornos e prescrições digitais.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 3º — “A telemedicina é exercício da medicina mediado por tecnologias digitais”.
📚 Fonte: CFM – Telemedicina no Brasil.
Sim. As receitas médicas digitais emitidas em teleconsulta são válidas em todo o território nacional, desde que assinadas com certificado digital ICP-Brasil.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 8º; Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
📚 Fonte: CFM – Documentos digitais.
Sim. O médico pode emitir atestado eletrônico com validade legal, desde que contenha assinatura digital ICP-Brasil e registro no prontuário eletrônico do paciente.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 9º.
📚 Fonte: Portal CFM – Teleatendimento.
Sim. Toda teleconsulta deve garantir confidencialidade, integridade e segurança dos dados, conforme os princípios éticos da medicina e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, arts. 10 e 11; Código de Ética Médica, Cap. IX.
📚 Fonte: CFM – Ética e Privacidade.
Sim. É obrigatória a obtenção do consentimento informado do paciente antes do início da teleconsulta.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 7º, §1º.
📚 Fonte: Portal CFM – Consentimento informado.
A telemedicina não substitui integralmente o atendimento presencial. O médico deve avaliar cada caso e, se necessário, encaminhar o paciente para consulta física.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 12.
📚 Fonte: CFM – Diretrizes da Telemedicina.
Os pagamentos realizados pelo site Médico Online seguem protocolos de criptografia e certificado SSL, garantindo a segurança das transações.
Embora o CFM não regulamente métodos de pagamento, exige integridade da plataforma e sigilo profissional.
Base: Princípios do CFM – sigilo profissional e integridade tecnológica (arts. 9º e 11 da Resolução nº 2.314/2022).
📚 Fonte: Portal CFM – Teleconsulta segura
Sim, desde que o médico utilize certificado ICP-Brasil e a farmácia valide o documento eletrônico conforme as normas da Anvisa e do CFM.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 8º; RDC Anvisa nº 357/2020.
📚 Fonte: CFM – Prescrição Digital.
O paciente precisa apenas de acesso à internet, câmera e microfone. O médico deve utilizar plataforma que assegure sigilo, registro e rastreabilidade dos atos médicos.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, arts. 6º e 11.
📚 Fonte: CFM – Tecnologia em Saúde.
Sim. Todas as informações e funcionalidades do Médico Online são alinhadas às diretrizes éticas e técnicas publicadas pelo Conselho Federal de Medicina.
Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, Cap. II — deveres das plataformas de telemedicina.
📚 Fonte: https://portal.cfm.org.br
Sim. Laudos, relatórios e pareceres podem ser emitidos digitalmente com assinatura eletrônica e registro em prontuário. Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 14. 📚 Fonte: CFM – Telelaudo e Parecer Digital.
A responsabilidade profissional é a mesma da consulta presencial. O médico responde integralmente por todos os atos praticados em ambiente digital. Base: Código de Ética Médica, Cap. III; Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 15. 📚 Fonte: Portal CFM – Ética Profissional.
Sim. O paciente tem direito à livre escolha do profissional, respeitando o vínculo de confiança e os princípios do Código de Ética Médica. Base: Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 5º. 📚 Fonte: CFM – Relação Médico-Paciente.
Sim. O site utiliza SSL (Secure Socket Layer) e segue os padrões de segurança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Base: Requisitos de segurança digital exigidos pelo CFM (art. 11 da Resolução nº 2.314/2022). 📚 Fonte: Portal CFM – Segurança em Telemedicina.