Política

Política do Paciente — Médico Online

1. Finalidade

A plataforma Médico Online tem como objetivo oferecer atendimento médico digital seguro, ético e acessível, conectando pacientes a profissionais de saúde devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação brasileira vigente.

O uso da plataforma implica a aceitação integral desta Política, que regula os direitos, deveres e garantias do paciente.

2. Natureza do Serviço

O Médico Online atua exclusivamente como plataforma intermediadora de agendamento e videoconferência, não sendo responsável pelo conteúdo técnico do atendimento médico, diagnósticos, prescrições ou decisões clínicas.
Essas responsabilidades são inteiramente do profissional médico.

A consulta é realizada em ambiente digital seguro e criptografado, com o mesmo valor ético e legal de uma consulta presencial, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022.

3. Agendamento de Consultas

O paciente poderá escolher livremente o médico, a especialidade e o horário disponível na agenda online.
O agendamento é confirmado após a confirmação do pagamento eletrônico e o recebimento do link da sala de atendimento (via e-mail).
O paciente deve estar presente virtualmente no horário agendado, utilizando equipamento com áudio, vídeo e conexão estável

4. Cancelamentos e Reembolsos

O paciente poderá cancelar a consulta com até 1 (uma) hora de antecedência do horário agendado.
Cancelamentos realizados dentro desse prazo garantem reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o cancelamento não seja feito até 1 hora antes, o valor não será reembolsado, mas o paciente poderá reagendar a consulta em um novo horário com o mesmo médico, sem custo adicional.
Em caso de falha técnica comprovada da plataforma ou do profissional, o reembolso será igualmente garantido.

5. Realização da Consulta

Durante o atendimento, o médico poderá:

Solicitar exames laboratoriais ou de imagem;
Emitir receitas e atestados digitais com assinatura eletrônica, válidos em todo o território nacional;
Fornecer orientações sobre tratamento, acompanhamento e prevenção.

O paciente é responsável por fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu histórico médico, sintomas e uso de medicamentos, para garantir a segurança e eficácia do atendimento.

6. Pagamentos e Segurança Financeira

Os pagamentos são processados de forma segura, por meio de provedores certificados, garantindo proteção de dados bancários conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O valor pago pelo paciente é retido pela plataforma até a confirmação da realização da consulta, assegurando eventuais reembolsos conforme as normas do consumidor.
Após a conclusão da consulta, o repasse é feito ao médico parceiro no dia útil seguinte, mediante recibo de serviço emitido pela plataforma.

7. Proteção de Dados e Privacidade

Todos os dados pessoais e médicos são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando criptografia e protocolos de segurança digital.
O acesso às informações médicas é restrito ao paciente e ao profissional de saúde envolvido no atendimento.
Nenhum dado sensível será compartilhado com terceiros sem consentimento prévio e formal do paciente.

8. Responsabilidades do Paciente

O paciente se compromete a:

Cumprir os horários agendados;
Manter sigilo sobre as informações médicas recebidas;
Respeitar o profissional durante o atendimento;
Não gravar, divulgar ou compartilhar a consulta sem autorização do médico e da plataforma.

O descumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão de acesso à plataforma.

9. Responsabilidades da Plataforma

O Médico Online compromete-se a:

Garantir ambiente digital seguro e estável para realização das consultas;
Intermediar reembolsos e reagendamentos dentro dos prazos estabelecidos;
Manter suporte técnico e atendimento ao usuário;
Cumprir integralmente as normas do CFM, da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor.

10. Disposições Finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira, com base nas seguintes normas:

Resolução CFM nº 2.314/2022 — Regulamenta a Telemedicina;
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).

O uso do site e dos serviços oferecidos implica plena concordância com os termos aqui descritos.
Em caso de dúvidas, o paciente poderá contatar o suporte da plataforma pelo e-mail oficial ou canal de atendimento disponível no site.

Médico Online — Cuidado humano com tecnologia e ética.
📜 Base legal: CFM, LGPD, CDC, Código de Ética Médica.

Política de Proteção de Dados,
Cookies e Privacidade

Política de Proteção de Dados, Cookies e Privacidade

1. Introdução

Nós, da [Nome da Plataforma], temos compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais dos usuários do nosso site e serviços. Esta política descreve como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos os dados pessoais e cookies, além de como você pode exercer seus direitos.

2. Terminologia e fundamentos legais

Dados pessoais: conforme a LGPD, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais – coleta, uso, armazenamento, modificação, compartilhamento, exclusão.
Controlador: a plataforma [Nome da Plataforma] como responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados.
Cookies e tecnologias similares: pequenos arquivos ou identificadores que permitem reconhecer um dispositivo ou usuário e armazenar informações associadas à navegação.
Base legal: consentimento livre, informado e inequívoco do titular; cumprimento de obrigação legal; execução de contrato; legítimo interesse, entre outros, conforme LGPD.

3. Finalidade da coleta de dados

Coletamos e tratamos dados pessoais para finalidades específicas, claras e informadas previamente, tais como:

permitir o funcionamento do site, registro de usuários, autenticação e navegação;
prestar os serviços contratados (por exemplo, agendamento de consulta, atendimento, emissão de documentos);
realizar análises internas, melhorias de produto, estatísticas;
cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias;
envio de comunicações relativas aos serviços, marketing (com consentimento) e notificações importantes;
garantir segurança, prevenção de fraudes, integridade da plataforma.

4. Cookies e tecnologias similares

4.1 O que são cookies

Cookies são arquivos de texto que são armazenados no terminal do usuário (computador, smartphone, tablet) quando visita um site, com função de lembrar preferências, identificar sessões, medir audiência etc. Muitos dos princípios de uso de cookies estão descritos por Google em sua página de “Como o Google usa cookies”. Políticas do Google+1

4.2 Categorias de cookies que utilizamos

Podemos utilizar — com bases legais e consentimento quando necessário — as seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site (por exemplo, autenticação, preferência de idioma).
Cookies de desempenho / estatísticas: para entender o uso da plataforma e melhorar a experiência do usuário (por exemplo, Google Analytics).
Cookies de funcionalidade: para lembrar opções escolhidas pelo usuário (por exemplo, perfil, exibição personalizada).
Cookies de marketing / publicidade: para exibir conteúdo ou anúncios relevantes com base no comportamento ou interesse do usuário.

4.3 Consentimento e banner de cookies

Ao acessar o site, será exibido um banner ou modal que informa o uso de cookies não essenciais — oferecendo opção de aceitar, rejeitar ou selecionar categorias específicas. Isso está de acordo com as diretrizes nacionais, por exemplo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. iubenda+1
O botão “Aceitar todos os cookies”, “Rejeitar cookies que não sejam necessários” e “Selecionar cookies” devem ter igual destaque. iubenda
O usuário deve poder revogar o consentimento a qualquer momento, bem como modificar suas preferências de cookies.
O banner deve conter opção de gestão granular de consentimento por categorias.
As tags de publicidade ou rastreamento que dependem de cookies não essenciais não devem ser acionadas antes da obtenção do consentimento válido. Isso é exigido pelas políticas do Google para publicidade e rastreamento. Google+1

4.4 Informações que devem estar disponíveis sobre cookies

Para cada categoria de cookie ou tecnologia similar, deve-se informar:

Finalidade do cookie (por que ele existe). iubenda
Período de retenção do cookie ou identificador. iubenda
Com quem os dados podem ser compartilhados (terceiros, parceiros, anunciantes). iubenda
Como o usuário pode recusar ou excluir cookies por configurações de navegador ou na plataforma.

5. Compartilhamento e transferência de dados

Poderemos compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que operam em nosso nome (por exemplo, provedores de hosting, analytics, marketing) e com parceiros devidamente contratados, sempre em conformidade com a LGPD.
Em caso de uso de serviços da Google (por exemplo, Google Analytics, Google Ads), estamos sujeitos aos termos de privacidade da Google e seus requisitos de consentimento e transferência internacional de dados (quando aplicável). Conta Google+1
Quando houver transferência internacional de dados, garantimos a adoção de mecanismo adequado à norma brasileira, como cláusulas contratuais, padrões corporativos, ou outra base exigida pela ANPD.

6. Segurança dos dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia, controle de acesso, monitoramento, políticas de backup.
Apesar das medidas, não podemos garantir segurança absoluta; o usuário deve também adotar boas práticas (como usar dispositivo seguro, senha forte).

7. Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ou conforme exigido por obrigações legais ou contratuais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Para cookies, informamos os períodos de retenção conforme a categoria da tecnologia, e disponibilizamos essa informação na política de cookies.

8. Direitos dos titulares de dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito de:

obter confirmação se tratamos seus dados pessoais;
acessar seus dados pessoais;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
revogar consentimento, quando esse for a base do tratamento;
objeção ao tratamento de seus dados, quando fundamentado em legítimo interesse;
informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
não ser submetido a decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente, salvo se previsto em norma ou com consentimento.

Para exercer esses direitos, o usuário poderá enviar solicitação para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou canal designado.

9. Alterações dessa política

Podemos revisar esta política periodicamente (por exemplo, para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou de serviços). Quando houver alterações significativas, informaremos de forma destacada no site ou por outros meios adequados. A data da última atualização estará no rodapé da política.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política ou o tratamento de seus dados, entre em contato:
[chat@onlineconsulta.org]
Você também poderá recorrer à ANPD ou órgão competente de proteção de dados.

11. Integração com as diretrizes da Google

Em conformidade com a política de “Consentimento de Usuário” da Google, se utilizarmos tags ou produtos da Google que envolvam cookies ou identificadores de usuário (por exemplo, publicidade, remarketing), devemos obter consentimento do usuário para uso de cookies ou armazenamento local antes da ativação dessas tags em países onde a legislação exige. Google+1
Também devemos garantir que o consentimento seja adequadamente registrado (data, hora, escolha) e mantido em registro de auditoria. Google
A política do site destaca claramente as finalidades de cookies, as categorias e as opções de rejeição, conforme boas práticas da Google e da LGPD.

12. Declaração de implementação

Ao utilizar nosso site, você declara estar ciente desta política, consentir com o uso dos cookies não essenciais (se optado) e reconhece os seus direitos ao tratamento de dados pessoais conforme explicado acima.

Última atualização: 10/11/2025
Nome da Plataforma: Médico Online
CNPJ : 53.195.630/0001-25